DECRETO N° 6.596 DE 1° DE FEVEREIRO DE 1982.
Inclui Função do Grupo Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item I e 5°, do Decreto n° 5.065 de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1° - Fica incluida, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito - Parte referente à Secretaria de Serviços Sociais, Função do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante transformação da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 1° de fevereiro de 1982.
94° da República e 22° de Brasília.
AIME ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23 de 03/02/1982
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 03/02/1982 p. 1, col. 1