DECRETO Nº 6.591 DE 29 DE JANEIRO DE 1982.
Altera as Cotas Trimestrais de Despesa - parte referente a Secretaria de Viação e Obras (NOVACAP).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1.964, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 6.545, de 30 de dezembro de 1981.
Art. 1º - Ficam alteradas na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais de Despesa - parte referente a Secretaria de Viação e Obras (NOVACAP).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de janeiro de 1982.
94º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON.
O anexo consta no DODF de 4 de fevereiro de 1982, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 04/02/1982 p. 1, col. 1