ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e considerando o Decreto nº 46.070, de 29 de julho de 2024, publicado no DODF nº 144, de 30 de julho de 2024, página 12, bem como o disposto no artigo 6º da Portaria nº 196, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DODF nº 39, de 25 de fevereiro de 2025, página 3, que trata da Política Distrital de Infraestrutura Educacional e do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar o titular da Gerência de Planejamento de Obras e Infraestrutura (Gpoi), setor responsável pelo planejamento da infraestrutura educacional, para exercer a função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional (Cogin).
Art. 2º Designar a equipe da Gpoi para prestar assistência técnica à Secretaria-Executiva do Cogin, nos termos do § 3º do artigo 6º do Decreto nº 46.070, de 29 de julho de 2024, publicado no DODF nº 144, de 30 de julho de 2024, página 12.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1, 2 e 3 de 30/04/2025 p. 17, col. 1