DECRETO N° 6528, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981
Reclassifica funções da categoria Direcão Intermediária, do Grupo-Direcão e Assistência Intermediárias, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo n° 007.132 /81,
Art. 1° - Ficam reclassificadas no nivel 2 as atuais funções de Chefe, Código DAI-111.1, das Seções de Expediente das Coordenações, Departamentos e demais órgãos de hierarquia equivalente, do Grupo-Direcão e Assistência Intermediárias, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2° - Fica reclassifiçada no nível 2 a função de Chefe da Seção de Expediente, Código DAI-111.1, do Gabinete do Superintendente do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orcamentários do Distrito Federal.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor em 1° de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de dezembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1981 p. 5, col. 1