PORTARIA Nº 175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Bia	Água Saborizada Azuis diversos sabores	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	2,70
Bia	Água Saborizada Bia diversos sabores	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,70
Bia	Água Tônica	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,39
Bia	Água Tônica	PET	Descartável	de 601 a 1000 ml	3,50
Bia	Água Tônica	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,40
Bia	Água Tônica Zero Açúcar	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,39
Bia	Água Tônica Zero Açúcar	PET	Descartável	de 601 a 1000 ml	3,50
Bia	Água Tônica Zero Açúcar	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,40
Bia	Toca Cola	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	2,75
Bia	Toca Cola	PET	Descartável	de 601 a 1000 ml	3,60
Bia	Toca Cola 100% Açúcar	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,90
Bia	Toca Cola 35% Reduzido Açúcares	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	2,75
Bia	Toca Cola 35% Reduzido Açúcares	PET	Descartável	de 601 a 1000 ml	3,60
Bia	Toca Cola 35% Reduzido Açúcares	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,90
Bia	Toca Cola Reduzido 30%	PET	Descartável	até 350 ml	1,30
Bia	Toca Cola Tradicional 100%	PET	Descartável	até 350 ml	1,30
Bia	Toca Cola Zero	PET	Descartável	até 350 ml	1,30
Bia	Toca Cola Zero	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,90
Bia	Toca Cola Zero Açúcar	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	2,75
Bia	Toca Cola Zero Açúcar	PET	Descartável	de 601 a 1000 ml	3,60
Bia	Toca outros sabores	PET	Descartável	até 350 ml	1,15
Bia	Toca outros sabores	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	2,75
Bia	Toca outros sabores	PET	Descartável	de 601 a 1000 ml	3,60
Bia	Toca outros sabores	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA

(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................
Marrada Frutas Tropicais	Plástico	Descartável	2000 ml	8,00
Marrada Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	8,00
...................	...................	...................	...................	...................
Tork diversos sabores	Lata	Descartável	473 ml	5,75
Tork diversos sabores	Plástico	Descartável	1500 ml	8,00
Tork diversos sabores	Plástico	Descartável	2000 ml	10,00
...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL IZAIAS DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1, 2 e 3 de 19/03/2026 p. 1, col. 2