DECRETO N° 6.431, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981
Homologa a Decisão n° 96/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 014.259/79,
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 96/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal que aprovou o Projeto Arquitetônico do Bloco "A", Quadra 508, do Setor Comercial Residencial Sul, RA-I, na forma sugerida pelos Departamentos de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 02 de dezembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1, 2 e 3 de 04/12/1981 p. 1, col. 2