DECRETO Nº 6.417, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1981
Retifica a Relação Nominal do Decreto nº 4.958, de 7 de dezembro de 1979,
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso 11, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Processo n° 111.911/81).
Art. 1° - Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto n° 4.958, de 7 de dezembro de 1979, para localizar o funcionário ANTÔNIO ADONEL GOMES DE ARAÚJO, matricula n° 21.058-7, Agente de Policia, Código PC205, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na Classe S, Referência 37.
Art. 2° - Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagirão a 1° de agosto de 1979.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223 de 25/11/1981
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1, 2 e 3 de 25/11/1981 p. 1, col. 1