DECRETO Nº 6.397, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981
Aprova as plantas SRE/S-PR-52/1, PR-53/1, PR- 5471 e PR- 5571, todas do S etor de Residências Económicas Sul. RA-1,
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 002.707/81,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas:
- SRE/S - PR-52/1, que define o Gabarito e Normas — Complementares de Edificação dos lotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 10;
- SRE/S - PR-53/1 que cria os lotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 10, provenientes dos remanejamentos dos lotes A, A-1 e B, B-1, sem acréscimo de área;
- SRE/S - PR-54/1 que cria os lotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 06, provenientes dos remanejamentos dos lotes A, A-1 e B, B-1, sem acréscimo de área;
- SRE/S - PR-55/1, que define o Gabarito e Normas Complementares de Edificação dos Jotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 06, todas do Setor de Residências Económicas Sul, RA-1.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 19/11/1981 p. 1, col. 1