Legislação correlata - Decreto 20940 de 30/12/1999
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 20/03/1991
Legislação correlata - Portaria 275 de 01/12/2006
DECRETO Nº 6.394, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1981
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 44610 de 12/06/2023)
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 44610 de 12/06/2023)
Aprova o Manual sobre Técnicas de Elaboração de Atos Oficiais de competência do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Fica aprovado o Manual sobre Técnicas de Elaboração de Atos Oficiais de competência do Distrito Federal, que a este acompanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 1981.
93º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCÍBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, Suplemento, seção Suplemento de 16/11/1981 p. 1, col. 1
DODF nº 216, Suplemento, seção Suplemento de 16/11/1981