DECRETO Nº 6.372, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1981.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cin quenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO D4STRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 195935/81.
Art. 1º - Fica aberto à Região Administrativa V-Sobradinho o crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................ 200.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................... 550.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, itens II e III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arreca dação, e pela anulação parcial de dotação orçamentaria da própria Unidade, conforme discriminação que segue:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 516.707,00
03070212.021 - Manutenção das Atividades da administração Regional de Sobradinho.
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ........................................... 233.293,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º Trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília,05 de novembro de 1.981.
93º da República e 22º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 06/11/1981 p. 5, col. 2