DECRETO Nº 6.365, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1981
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 212.000,00 (duzentos e doze mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 015384/81.
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 212.000,00 (duzentos e doze mil cruzeiros) nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal conforme adendo "A"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores Excepcionais - AMPARE ................... 14.000,00
- Associação de Pais e Mestres do Centro I de Ensino Especial ........... 4.000,00
- Associação Educativa e Assistencial Madre Carmem Sales ................. 3.000,00
- Associação Nacional de Escritores ...................................... 6.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP ........................ 24.000,00
- Centro Educacional Maria Auxiliadora ............................................ 11.000,00
- Club da Imprensa de Brasília ............................... 6.000,00
- Clube do Congresso ......................................... 5.000,00
- Colégio Sagrado Coração de Maria Mantida por: Sociedade Civil Casas de Educação Rio de Janeiro - RJ ........ 4.000,00
- Sociedade Bíblica do Brasil ................................... 10.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15814862.046 - Subvenções a Entidades Privadas conforme Adendo "B"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Ação Social do Planalto ............. 14.000,00
- Aldeia SOS de Brasília ........................................... 1.000,00
- Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA ................... 3.000,00
- Casa da Criança Pão de Santo António ................................. 3.000,00
- Casa do Ceará em Brasília ............................................... 16.000,00
- Casa do Pequeno Polegar ............................................... 14.000,00
- Casa Missionária e Educacional Maria Assunta, Planaltina-DF - Mantida por: Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil - São Paulo - Sp .................................. 2.000,00
- Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - Mantida por: Associação das Obras Pavorfianas de Assistência - São Paulo - SP ....................................... 39.000,00
- Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes ...................................... 1.000,00
- Centro Espírita Sebastião o Mártir - Nucleo Bandeirante ................. 8.000,00
- Centro Social João XXIII ............................................. 5.000,00
- Centro Social Paroquial São Judas Tadeu ............................ 7.000,00
- Creche Núcleo Bandeirante ......................................... 2.000,00
- Federação das Bandeirantes do Brasil - Seção de Brasília .......... 3.000,00
- Instituto Agrícola La Salle de Brasília - Mantida por: Associação Brasileira de Educadores La Sallistas (ABEL) São Paulo - SP .................................. 3.000,00
- Lar EducandSrio Nossa Senhora Mont Ser rat ........................... 2.000,00
- Sociedade Cristã Maria e Jesus - Mantida por: Comunhão Espírita de Brasília - Brasília - DF., ....... 1.000,00
- Sociedade Mantenedora do Sanatório Espírita de Brasília ......... 1.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15814862.046 - Subvenções a Entidades Privadas con forme adendo "B"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPARE .................... 14.000,00
- Associação de Pais e Mestres do Centro I de Ensino Especial ........................... 4.000,00
- Associação Educativa e Aísistencial Madre Carmem Sales ............................................. 3.000,00
- Associação Nacional de Escritores ................................................. 6.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP ...................................... 24.000,00
- Centro Educacional Maria Auxiliadora ....................................................... 11.000,00
- Club da Imprensa de Brasília ............................................................. 6.000,00
- Clube do Congresso .......................................................... 5.000,00
- Colégio Sagrado Coração de Maria - Mantida por: Sociedade Civil Casas de Educação Rio de Janeiro - RJ ..................................................... 4.000,00
- Sociedade Bíblica do Brasil ............................................................ 10.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08472352.037 - Assistência Financeiras a Entidades Privadas do Distrito Federal conforme adendo "A"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Ação Social do Planalto ..................................................... 14.000,00
- Aldeia SOS de Brasília ............................................ 1.000,00
- Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA ................... 3.000,00
- Casa da Criança Pão de Santo António ................................ 3.000,00
- Casa do Ceará era Brasília ............................................. 16.000,00
- Casa do Pequeno Polegar .............................................. 14.000,00
- Casa Missionária e Educacional Maria Assunta, Planaltina - DF - Mantida por: Instituto das Franciscanas Missionarias de Maria no Brasil - São Paulo - SP .......................................... 2.000,00
- Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - Mantida por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP ............................................... 39.000,00
- Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes ............................................. 1.000,00
- Centro Espírita Sebastião o Mártir - Núcleo Bandeirante .......................................... 8.000,00
- Centro Social João XXIII .................................................. 5.000,00
- Centro Social Paroquial São Judas Tadeu ....................................... 7.000,00
- Creche Núcleo Bandeirante ............................................... 2.000,00
- Federação das Bandeirantes do Brasil Seção de Brasília ..................................... 3.000,00
- Instituto Agrícola La Salle de Brasília - Mantida por: Associação Brasileira de Educadores La Sallistas (ABEL) são Paulo - SP ................................................. 3.000,00
- Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat ..................................................... 2.000,00
- Sociedade Cristã Maria e Jesus - Mantida por Comunhão Espirita de Brasília - Brasília - DF ........................... 1.000,00
- Sociedade Mantenedora do Sanatório Espirita de Brasília ............................................. 1.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de novembro de 1.981.
93º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 06/11/1981 p. 2, col. 2