Altera o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 6, de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Transferir o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, estabelecido pelo art. 1º, XV, do Ato da Mesa Diretora nº 6, de 2026, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 15 de outubro de 2026.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 221, seção 1 e 2 de 22/10/2026 p. 6, col. 1