DECRETO Nº 46.047, DE 22 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00220-00004249/2024-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos a seguir especificados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 05500872, de Assessor, da Diretoria de Precificação de Parcerias, da Coordenação de Formalização de Convênios e Parcerias, da Unidade de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, para Diretoria de Contratos, da Coordenação de Gestão, Logística e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração Geral;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 05500598, de Assessor Especial, da Coordenação de Formalização de Convênios e Parcerias, da Unidade de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, para Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 23/07/2024 p. 41, col. 1