DECRETO Nº 6.312 , DE 15 DE OUTUBRO DE 1981.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 8.626.796.000,00 (oito bilhões, seiscentos e vinte seis milhões, setecentos e noventa e seis mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica,
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.626.796.000,00 (oito bilhões, seiscentos e vinte e seis miIhões, setecentos e noventa e seis mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 19.500.000,00
09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................... 600.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia ...................................................... 600.000,00
08070212.838 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................... 523.301.000,00
08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................... 2.519.437.000,00
08431882.840 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................... 892.436.000,00
08070212.841 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................... 25.000.000,00
08452132.901- Manutenção dos Cursos de Suplência
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................... 83.826.000,00
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 68.100.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Família .......................................... 100.000,00
13754282.807 - Manutenção das Atividades do Hospital de Sobradinho
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................ 100.000.000,00
13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ......................................... 2.000.000.000,00
13754282.893 - Manutenção das Atividades de Postos de Saúde
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................ 335.711.000,00
- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 307.500.000,00
09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ......................................................... 2.100.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 1.200.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......................................... 700.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salario-Famllia .......................................... 5.500.000,00
15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas
09 - 3.2.5.1 - Inativos ..........................................8.000.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas .......................................... 500.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia .......................................... 20.000,00
16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................... 10.000.000,00
- POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 5.500.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 430.000.000,00
09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis .......................................... 124.100.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......................................... 500.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Famíliar .......................................... 8.000.000,00
15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal
09 - 3.2.5.1 - Inativos .......................................... 110.000.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas .......................................... 13.000.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia .......................................... 3.000.000,00
- CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 8.000.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 245.000.000,00
09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis .......................................... 75.900.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......................................... 300.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Família .......................................... 2.800.000,00
00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas .......................................... 500.000,00
16824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
09 - 3.2.5.1 - Inativos ...................................................................... 104.000.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas ............................................................. 7.800.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Família .......................................................... 2.380.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................212.800.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................1.200.000,00
09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................6.490.000,00
09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ........................................120.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................7.500.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ........................................5.460.000,00
00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ........................................ 500.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.5.1 - Inativos ...................................................................... 80.000.000,00
00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ..................................................... 12.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................... 5.000.000,00
03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central- CODEPLAN
00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..................................................... 10.000.000,00
- SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..................................................... 40.000.000,00
- SECRETARIA DE VIAÇSO E OBRAS
16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..................................................... 20.000.000,00
10070212.850 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais..................................................... 90.000.000,00
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotanica do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..................................................... 15.000.000,00
04180212.894 - Desenvolvimento de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..................................................... 5.000.000,00
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................... 17.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................................... 2.500.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..................................................... 300.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ..................................................... 60.000,00
01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.5.1 - Inativos ..................................................... 3.500.000,00
00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ..................................................... 1,000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ..................................................... 5.000,00
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................... 4.500.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................................... 150.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..................................................... 1.150.000,00
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... 2.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................ 700.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................ 800.000,00
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 4.200.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...................................... 1.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Palronais ........................................ 1.100.000,00
- INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ 3.700.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................ 600.000,00
- ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ 1.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................................. 50.000,00
- SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ 20.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..................................................... 5.500.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação , conforme discriminação das fontes que se seguem:
00 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 358.815.000,00
09 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ( Decreto nº 86.409 de 29 de setembro de 1981) 8.267.981.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 1.981.
93º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196 de 15/10/1981
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 15/10/1981 p. 1, col. 1