DECRETO N° 6.307, DE 13 DE OUTUBRO DE 1981
Aprova a planta SQD/N-PR-649/1.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 509.270/80,
Art. 1º — Fica aprovada a planta SQD/N-PR-649/1, que define a área destinada a Templo, na SQD/Norte 410, da Região Administrativa de Brasília, RA-I.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 16/10/1981 p. 2, col. 1