SINJ-DF

DECRETO N° 6.305, DE 13 DE OUTUBRO DE 1981

Revoga o Decreto n° 5.076, de 21 de janeiro de 1980.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 026.362/78,

DECRETA:

Art. 1º — Fica revogado o Decreto nº 5.076, de 21 de janeiro de 1980, que aprovou plantas do projeto arquitetônico do Setor "C" Oeste, da Região Administrativa de Taguatinga, RA-III.

Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 16/10/1981 p. 2, col. 1