DECRETO Nº 6.270, DE 30 DE SETEMBRO DE 1981
Aprova a planta SHCG/ N-PR-45/1.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 003527/81,
Art. 1° — Fica aprovada a planta SHCG/N-PR-45/1, que define nova área para o lote destinado a Jardim de Infância, da Quadra 708, do Setor de Habitações Coletivas e Geminadas Norte, RA-I.
Art. 2° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto 5.962, de 27 de maio de 1981 e demais disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 01/10/1981 p. 1, col. 2