DECRETO Nº 6.251, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item II, e 5°, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1º - Fica incluída, na formado Anexo na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Educação e Cultura, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de setembro de 1981.
93°da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1, 2 e 3 de 28/09/1981 p. 1, col. 1