SINJ-DF

LEI Nº 5.935, DE 28 DE JULHO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Fest Vida, realizado anualmente em Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Fest Vida, realizado anualmente no mês de julho.

Art. 2º O Poder Público deve adotar as providências necessárias à divulgação e ao apoio à organização do evento. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG