DECRETO Nº 48.548, DE 06 DE MAIO DE 2026

Altera o Decreto Distrital nº 46.834, de 07 de fevereiro de 2025, que institui a "Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar" na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Decreto nº 46.834, de 7 de fevereiro de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06 de maio de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

Desenho Técnico da Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar

ANEXO IV

Desenho Técnico Insígnia da Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO VIII

ANEXO IX

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 07/05/2026 p. 3, col. 2