DECRETO Nº 6.216 DE 10 DE SETEMBRO DE 1981
Autoriza a doação de bens móveis a Fundação Zoobotãnica do Distrito Federal e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do processo nº 454777/79,
Art. 1º - Fica autorizada a doação a Fundação Zoobotani ca do Distrito Federal - FZDF, entidade vinculada a Secretaria de Agricultura e Produção, dos bens moveis constantes do anexo único, deste Decreto.
Art. 2º - A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinaçao.
Art. 3º- O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicaçoã, revogadas as disposições em contrario.
BRASÍLIA, 10 de setembro de 1981
93º de República e 22º de Brasília
AME ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, Suplemento, seção Suplemento de 10/09/1981 p. 1, col. 2