DECRETO Nº 6212 DE 09 DE SETEMBRO DE 1981
Homologa a Decisão nº 67/81 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 004.616 /81,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 67/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou o projeto para construção de uma residência no lote 15 da QI. 15, Conjunto 4, do Setor Habitacional Individual Sul, RA-I, na forma proposta pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1, 2 e 3 de 11/09/1981 p. 1, col. 1