DECRETO Nº 6167 DE 14 DE AGOSTO DE 1981
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 011978/81.
Art. 1° - Fica aberto ao Instituto de Saúde do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................................ 4.200.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 demarco de 1964, pela anulação parcial em igual valor, das dotações orçamentarias que se seguem, da própria Unidade:
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 -4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................................ 4.067.900,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado ........... 132.100,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, conforme artigos anteriores e na forma do quadro anexo.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de agosto de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 17/08/1981 p. 3, col. 2