DECRETO Nº 40.171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 547.171,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e um reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 57, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, com art. 6º da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o Decreto 39.610 de 01 de janeiro de 2019, e o que consta do processo nº 00040-00001632/2019-60, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias de diversas unidades orçamentárias, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 196, de 14/10/2019, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 14/10/2019 p. 1, col. 2