DECRETO Nº 37.539, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
Retifica subitem do Memorial Descritivo MDE-PH - 015/09 do Setor Habitacional Mangueiral - SHMA, da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, e dá outra providência.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do Artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica retificado o subitem 1. LOCALIZAÇÃO do item VIII - EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO - EPC: Sede do Viveiro do Mangueiral, da página 52 do Memorial Descritivo MDE-PH - 015/09 do Setor Habitacional Mangueiral - SHMA, da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, que passa a vigorar com a seguinte redação: "1. LOCALIZAÇÃO Centro Regional 1 - CR1 (Faixa de Amortecimento do Jardim Botânico), Lote 2."
Art. 2º Fica autorizada a inclusão de nota na folha 71 - ALTERAÇÃO DE PROJETO do Memorial Descritivo MDE-PH - 015/09, relativa à nova redação do subitem 1. LOCALIZAÇÃO do item VIII - EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO - EPC de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de agosto de 2016.
128º da República e 57º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1 de 05/08/2016 p. 9, col. 2