DECRETO Nº 6.123 DE 05 DE AGOSTO DE 1981
Dá nova redação ao Decreto n° 4.616, de 14 de março de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 076.284/73,
O artigo 1°, do Decreto 4.616, de 14 de marco de 1979, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° : Ficam criados os seguintes lotes:
3 - Destinado à Pista de Danças, Salas de Concertos e Vestiários.
4 - Destinado a Planetário e Aquário;
5 - Destinado a Centro de Convenções e Praça dos Namorados.
Parágrafo Único - Ficam igualmente aprovados o Gabarito e Normas de Edificação para o lote 5, todos eles situados no Setor de Divulgação Cultural, RA-I."
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 17/08/1981 p. 1, col. 1