ORDEM DE SERVIÇO Nº 140, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGCSS, com a finalidade de planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Regional de Planaltina e Próprios, conforme estabelecido no art. 23 do Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017.
Art. 2º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: JÉSSICA CRISTINA ARAUJO QUINTANILHA, matrícula 1.713.087-5, na condição de Presidente; EVANDRO JACÓ WENDLING, matrícula 1.710.670-2, PAULO HENRIQUE DE SOUSA LIMA SANTIAGO, matrícula 1.713.529-X, e ADEMIR SILVA CARDOSO, matrícula 1.719.270-6, para comporem a Comissão responsável por planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Regional de Planaltina.
Art. 3º Nos casos de impedimento legal e eventual do Presidente, a Comissão será presidido pelo servidor: EVANDRO JACÓ WENDLING.
Art. 4º Compete a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária:
I - Contribuir no entendimento, elaboração e implementação da Coleta Seletiva Solidária;
II - Colaborar na elaboração de rotinas e procedimentos referentes à prática de descarte dos resíduos recicláveis;
III - Elaborar planos e projetos para a Coleta Seletiva Solidária com o estabelecimento de objetivos, metas, ações estratégicas e avaliação de resultados;
IV - Acompanhar a execução da Coleta Seletiva Solidária;
V - Apresentar trimestralmente ao SLU relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva solidária, conforme modelo a ser definido pela SLU;
VI - Informar a situação atualizada da coleta seletiva e apresentar plano de implementação à SEMA, conforme o Anexos II e III, do Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017.
Art. 5º Compete à Coordenação Executiva a supervisão e o controle da coleta seletiva solidária.
Art. 6º A participação dos servidores designados para comporem a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, responsáveis em desenvolver as atividades previstas nesta Ordem de Serviço, é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se todas as disposições em contrárias anteriores.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 15/10/2025 p. 16, col. 2