DECRETO Nº 6.083 DE 16 DE JULHO DE 1981.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gorais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo om vista o que consta no processo nº 195503/81.
Art. 1º - Fica aberto a Região Administrativa V - Sóbradinho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
0370252.077 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Sobradinho
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................ 350.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ........................................... 350.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 1.981.
93º Da República e 22º de Brasília
AlMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1981 p. 7, col. 1