DECRETO Nº 6.072 OE 16 DE JULHO DE 1981.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.988.288.000,00 (três bilhões novecentos e oitenta e oito milhões e duzentos e oitenta e oi to mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, item I, da Lei nº 6,873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 11, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.988.288.000,00 (três bilhões novecentos e oitenta e oito milhões e duzentos e oitenta e oito mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos a Vantagens Fixas ...................... 55.500.000,00
09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ....................................... 900.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia ................................................... 600.000,00
08070212.838 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................... 135.572.000,00
08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................. 831.800.000,00
08431882.840 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................. 209.916.000,00
08452132.901 - Manutenção dos Cursos de Suplência
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................... 29.000.000,00
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 43.000.000,00
09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................................... 1.000.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................... 1.000.000,00
13754282.807 - Manutenção das Atividades do Hospital de Sobradinho
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................... 98.000.000,00
13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................... 1.242.000.000,00
09 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes .......................................... 10.000.000,00
13754282.893 - Manutenção das Atividades de Postos de Saúde
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................... 157.800.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................... 195.000.000,00
09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................... 600.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... 1.500.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................ 90.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................... 5.500.000,00
15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas
09 - 3.2.5.1 - Inativos ......................................................... 8.500.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas .................................................... 2.000.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ............................................. 200.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 4.500.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 375,700.000,00
09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ............................................. 116.500.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................... 500.000,00
09 - 3.2.5.3 -Salario-Família ....................................................... 8.100.000,00
15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Policia Militar do Distrito Federal
09-3.2.5.1 - Inativos ............................................................. 92.800.000,00
09-3,2.5. 2 - Pensionistas ..................................................... 12.000.000,00
09-3.2.5.3 - Salário-Família .................................................. 3.500.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 4.500.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 171.200.000,00
09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ..................................................... 65.000.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ...................................................... 1.100.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia .............................................................. 4.200.000,00
15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do
09 - 3.2.5.1 - Inativos ............................................................... 88.000.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas ...................................................... 8.000.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salario-Família ................................................ 2.400.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação decorrente das Transferências da União, conforme Decreto nº 86.099 de 10 de junho de 1.981.
Art. 3º - O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 3º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 1.981,
93º da República e 22º de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1981 p. 2, col. 1