DECRETO Nº 6.069, DE 15 DE JULHO DE 1981
Homologa a Decisão n° 45/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 017.635/78,
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 45/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que autorizou o avanço, em área pública, do subsolo da edificação do lote 08, Quadra 1.101, e que se destina a construção de uma caixa d'água, devendo tal modificação ficar expressa nas Plantas do Setor de Habitação Coletiva Econômica Sul - SHCE/Sul, RA-I.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144 de 31/07/1981
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 31/07/1981 p. 1, col. 1