DECRETO Nº 6.058, DE 06 DE JULHO DE 1981
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , e tendo em vista o que consta no Processo nº 009972/81.
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria;
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................. 250.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ..................................................... 250 000 00
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Brasília, 06 de julho de 1981.
93º da República e 22° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1, 2 e 3 de 06/07/1981 p. 3, col. 2