DECRETO Nº 6.054 DE 03 DE JULHO DE 1981
Abre crédito suplementar no valor, de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.573, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 009577/81.
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria do Governo o crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................................... 800.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue da própria Secretaria do Governo.
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
09 - 3.1.3.5 - Outros Serviços e Encargos .................................................. 800.000,00
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1, 2 e 3 de 06/07/1981 p. 1, col. 1