SINJ-DF

DECRETO Nº 6.049 DE 1º DE JULHO DE 1981

Aprova a Planta SRT-SUL-PR 13/1 do Setor de Rádio e Televisão Sul.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 061.819/75,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovada a Planta S.R.T- PR-13/1, que define o deslocamento e junção dos lotes 6R e 7R em um único lote que passa a denominar-se 6R e o deslocamento dos lotes 4-TV e 5-TV e ainda a reformulação de estacionamento, no Setor de Rádio e Televisão Sul, RA-I.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1° de julho de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 02/07/1981 p. 1, col. 1