Legislação Correlata - Portaria 389 de 19/11/2020
DECRETO N° 6.023,DE 23 DE JUNHO DE 1981
Cria Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o artigo 4°, item IV, do Decreto n° 5,065, de 18 de janeiro de 1980, com a nova redacão dada pelo Decreto n° 5.841, de 17 de março de 1981,
Art. 1° - Ficam criadas, na forma do Anexo Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas por dotações próprias do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 22º de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1, 2 e 3 de 25/06/1981 p. 1, col. 1