DECRETO Nº 6.008 DE 12 DE JUNHO DE 1981
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 18.850.000,00 (dezoito milhões oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.850.000,00 (dezoito milhões oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes unidades:
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga.
00- 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................... 200.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
03070212019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.
00 - 3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis ............................................ 200.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina.
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...................................... 150.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA.
03070212025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento.
00 - 3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis .......................................... 100.000,00
03070212028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................ 200.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas.
00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ....................................................... 2.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
16885322053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília.
00 - 3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... 9.000.000,00
00 - 3.1.1-3 - Obrigações Patronais ..................................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social.
00 - 3.2.1.1 -01 - Pessoal e Encargos Sociais ......................................... 6.000.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência.
00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ................................ 18.850.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 22º de Brasília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 15/06/1981 p. 2, col. 1