SINJ-DF

DECRETO Nº 6.000 DE 09 DE JUNHO DE 1981

Dispõe sobre transformação de cargo para a Categoria Funcional de Economista, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e em cumprimento a decisão proferida pelo égrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal na Apelação Cível n° 6.863,

DECRETA:

Art. 1º - Fica restabelecida a transformação do cargo de Assistente Social, nível 20, do Quadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal, ocupado por RUTH ALMADA CRUZ GOMES, matrícula n° 8.820-X, para a Categoria Funcional de Economista,efetivada pelo Decreto n° 2597,de 14 de março de 1974.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de marco de 1974.

Brasília, 09 de junho de 1981

93º da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBÂ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 11/06/1981 p. 1, col. 1