DECRETO N° 5.994 DE 05 DE JUNHO DE 1981
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item I, e 5° do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1° - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Secretaria de Finanças do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia-DF, 05 de junho de 1981
93° da República e 22° de Brasilia
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
(Republicado por haver saído incompleto, no DO.DF de 10.06.81 Pag. 1)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1, 2 e 3 de 10/06/1981 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 12/06/1981 p. 1, col. 1