LEI Nº 5.622, DE 03 DE MARÇO DE 2016
(Autoria do Projeto: Deputada Telma Rufino)
Dispõe sobre a data comemorativa do Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O aniversário do Setor Habitacional Pôr do Sol, localizado na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, é comemorado no dia 17 de abril.
Art. 2º Fica a data comemorativa do aniversário do Setor Habitacional Pôr do Sol incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1 de 04/03/2016 p. 3, col. 1