DECRETO Nº 40.140, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 9.128,00 (nove mil cento e vinte e oito reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 57, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, com art. 6º da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o Decreto 39.610 de 01 de janeiro de 2019, e o que consta do processo nº 306.000.014.06/2019-20, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) - RA XXV - UO 59.127 para Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) - RA XXV - UO 09.127, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 01/10/2019 p. 3, col. 2