DECRETO Nº 37.726, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Os cargos em comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos cargos em comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º O saldo financeiro remanescente das transformações dos cargos em comissão deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de outubro de 2016
128º da República e 57º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA
(Art. 1º, do Decreto nº 37.726, de 24 de outubro de 2016) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - Assessor Especial, CNE07, 01 (código SIGRH 04602310).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA
(Art. 1º, do Decreto nº 37.726, de 24 de outubro de 2016) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 25/10/2016 p. 5, col. 2