PORTARIA Nº 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria nº 113, de 31 de julho de 2019, que delega competência para a prática dos atos administrativos que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do Processo Sei nº 00390-00001442/2025-75, resolve:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 113, de 31 de julho de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XX, com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................

I - ............................

II - ...........................

III - ..........................

IV - ..........................

a) ..........................

b) ..........................

c) ..........................

d) ..........................

e) ..........................

f) ..........................

g) ..........................

h) ..........................

i) ..........................

j) ..........................

k) ..........................

l) ..........................

V - ..........................

VI - ..........................

a) ..........................

b) ..........................

VII - ..........................

VIII - ..........................

IX - ..........................

X - ..........................

a) ..........................

b) ..........................

c) ..........................

d) ..........................

e) ..........................

f) ..........................

g) ..........................

h) ..........................

i) ..........................

j) ..........................

k) ..........................

l) ..........................

m) ..........................

n) ..........................

o) ..........................

p) ..........................

q) ..........................

r) ..........................

s) ..........................

XI - ..........................

a) ..........................

b) ..........................

XII - ..........................

a) ..........................

b) ..........................

XII - ..........................

XIV - ..........................

XV - ..........................

XVI - ..........................

XVII - ..........................

a) ..........................

b) ..........................

c) ..........................

XVIII - ..........................

XIX - ..........................

XX - dar posse aos nomeados para cargos ou empregos em comissão, incluídos os de natureza especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.” (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 27/02/2025 p. 36, col. 2