DECRETO Nº 39.104, DE 07 DE JUNHO DE 2018 (*)
Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - Primeira Fase.
GOVERNADOR DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2018, nos termos do anexo I, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal dar-se-á da seguinte forma:
I - no dia 22 de junho de 2018, a partir das 14 horas;
II - no dia 27 de junho de 2018, até às 13 horas.
Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de dezembro de 2018.
Art. 2° As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas para garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3° As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir as normas especificas editadas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 4° Compete à Secretaria de Estado de Saúde expedir regulamentação própria quanto aos servidores lotados em suas unidades.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de junho de 2018.
130º da República e 59º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original, publicado na Edição Extra n° 37, de 08 de junho de 2018, página 01.
JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2018 - PRIMEIRA FASE
17/06 (domingo) - 15h - Brasil x Suíça - Arena Rostov (Rostov-on-Don) 22/06 (sexta-feira) - 09h - Brasil x Costa Rica - Estádio Krestovsky (São Petersburgo ) 27/06 (quarta-feira) - 15h - Brasil x Sérvia - Arena Spartak (Moscou)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, Edição Extra, seção 1 e 3 de 07/06/2018 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, Edição Extra, seção 1 e 2 de 08/06/2018 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 13/06/2018 p. 2, col. 1