DECRETO Nº 40.279, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a estrutura Administrativa da Casa Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04 (código SIGRH: 05002771), de Assessor Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, para a Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, mantendo seu atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2019.
132º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1 e 2 de 28/11/2019 p. 1, col. 1