ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017 e, tendo em vista o disposto nos artigos 248 a 250 da Resolução nº 2/2023-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00155187/2025-56, resolve:

Art. 1º Autorizar, a título provisório e em caráter excepcional, a oferta do Curso Técnico em Massoterapia, do eixo tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, no Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Santa Maria, situado na QR 119, Conjunto A, Lote 1, Santa Maria - Distrito Federal, vinculado à Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria e mantido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º Informar que o Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Santa Maria fica obrigado a cumprir a legislação vigente, em especial a que regulamenta o processo acima referido.

Art. 3º Informar que a autorização concedida pode ter seu efeito cessado, caso se verifique irregularidade.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 27/02/2026 p. 13, col. 2