DECRETO N° 5.981 DE 03 DE JUNHO DE 1981
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigo 4°, item II, e 5°, do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1° - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal —Parte referente à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante, supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93° da República e 22° de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
EMMANUEL FRANCISCO MENDES LYRIO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 05/06/1981 p. 1, col. 1