SINJ-DF

DECRETO N° 5.965, DE 27 DE MAIO DE 1981

Homologa a Decisão nº 28/81 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O GOVERNA DOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 004.189/66

DECRETA:

Art 1º - Fica homologada a Decisão nº 28-81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que permitiu a utilização do lote II, da Quadra DS. do Setor Hoteleiro Sul, para Centro Automobilístico.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de maio de 1981

93º da República e 22º de Brasília.

AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 01/06/1981 p. 2, col. 1