DECRETO N° 5.963, DE 27 DE MAIO DE 1981
Aprova as Plantas SGO-PR 11/1, SBN-PR-12/1, SHN PR 15/1, 16/1, 17/ 1 e 18/1 e PMU PR 21/1 e 22/1 RA I
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe sãc conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o constante do Processo nº 018188 78.
Art. 1º - Ficam aprovadas as Plantas: SGO- PR-11/ 1 - Setor de Garagens Oficiais: SBN- PR-12/1, do Setor Bancário Norte: SHN- PR-15/1, SHN- PR-16/1. SHN-PR-17/1 e SHN-PR-18/1, do Setor Hoteleiro Norte: PMU-PR 21/1 e PMU-PR-22/1 - Praça Municipal, quedefinem áreas destinadas a LHS.
Art 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
93º da Republica e 22º de Brasilia.
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 01/06/1981 p. 1, col. 2