DECRETO Nº 5.962,DE 27 DE MAIO DE 1981
Aprova a Planta SHCG N PR-45/1
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 003527 81.
Art. 1º - Fica aprovada a Planta SHCG-N-PR-45/1 que define nova área para o lote C, destinado a Jardim de Infância, da quadra 708, do Setor de Habitações Coletivas Geminadas - Norte. RA-I
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
93º da República e 22º de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 01/06/1981 p. 1, col. 2