DECRETO Nº 5.961, DE 27 DE MAIO DE 1981
Aprova normas para colocação de toldos em Edifícios Residenciais
O GOVKRNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo cm vista o constante do Processo nº 022.287 80.
Art. 1º - Ficam aprovadas as normas para colocação de toldos em edifícios residenciais, aplicáveis em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 22º de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 01/06/1981 p. 1, col. 2