DECRETO Nº 5.957 DE 25 de maio DE 1981.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 290.000,00 (duzentos e no venta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 1º - Fica aberto a Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
08 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia ...................................... 290.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ........................... 290.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de maio de 1.981.
93º da República e 22º de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 25/05/1981 p. 2, col. 2